O QUE É ISPS CODE?  
  “Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias”
  
     
 
A Conferência Diplomática sobre Proteção Marítima, realizada em Londres em dezembro de 2002, adotou novas disposições para a salvaguarda da vida humana no mar.

A principal atitude foi a adoção do “Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias”, o denominado ISPS Code – International Ship and Port Facility Security Code.

Trata-se de uma nova estrutura internacional, através da qual navios e instalações portuárias irão cooperar no intuito de detectar e dissuadir atos terroristas.

Para a aplicação do Código às instalações do Porto de Imbituba, foi realizado um estudo de “Avaliação Prévia” para levantar os pontos críticos de segurança e a partir dele foi criado o “Plano de Segurança do Porto de Imbituba”, o qual passou pela aprovação da CONPORTOS - Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis, tendo em vista os rígidos quesitos de segurança exigidos pelo ISPS Code.

Em resumo, o Plano aprovado prevê ações para a proteção, segurança e controle nas seguintes modalidades de monitoramento:

 
     
  Área de Atuação  
     
 
Acesso às instalações portuárias com controle do pessoal, veículos e equipamentos:
 
- Controle de acesso pessoal habilitado por catracas com leitores de Cartões de Identificação;

- Cancelas eletrônicas para acesso de veículos;

- Portais com detectores de metais;

- Procedimento de revista em veículos e pertences;
 
Vigilância permanente:
- Monitoramento de toda área com a instalação de Circuito Fechado de TV em 38 pontos estratégicos.

- Criação de uma Central de Segurança para controle do CFTV e o Sistema de Acesso;

- Criação de um Posto de Fiscalização Centralizado para monitoramento por parte dos órgãos competentes como Receita Federal, ANVISA, Polícia Federal, IBAMA e Ministério da Agricultura.
 
Delimitação das Áreas de Acesso Restrito dentro das instalações portuárias:
Determinação de quais pessoas poderão ter acesso a cada área do porto e formalização de esquema de segurança para as áreas específicas:

- Berço de atracação e canal de acesso;

- Área de manuseio de cargas com seus respectivos equipamentos;

- Área de embarque e desembarque de passageiros e tripulantes;

- Processo de entrega de provisões a navios;

- Embarcações de praticagem e reboque;

- Área molhada;

- Vias de acesso;

- Áreas de estocagem e armazenamento;

- Subestação de energia;

- Tanques de soda cáustica.
 
Certificados:
- Periodicamente o Porto de Imbituba passa por aferição de seu Plano de Segurança, visando garantir o cumprimento das normas internacionais.  

- US Food Facility Registration Certificate

 

- Declaração de Cumprimento Nº 154/2007

 
 
 
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