Documentos requeridos na chegada
Os seguintes documentos devem estar de prontidão para adentrar em portos brasileiros, cada um deles com o seu devido número de cópias e modelo de acordo com o tipo de embarcação e peculiaridades do porto deverão ser entregues ao responsável através da agência antes da chegada da embarcação:
       
Documentos RF AS PMA CP
1 Declaração Geral X X X -
2 Lista de tripulantes X X X X
3 Lista de objetos pessoais da tripulação X - - -
4 Lista de passageiros a desembarcar X X - -
5 Lista de passageiros com trânsito X - X -
6 Lista Negativa de Passageiros X - - -
7 Lista de Passageiros - - - X
8 Lista de depósitos (por setor) X - - -
9 Manifesto de Carga X - - -
10 Declaração de Saúde Marítima - X - -
11 Certificado de Saúde (do último porto) - X - -
12 Passe da Polícia Marítima - - X -
       
Sigla   Significado  
RF Agência da Receita Federal
AS Autoridade Sanitária
PMA Polícia Marítima
CP Capitania Portuária
 
Os documentos requeridos pela Capitania dos Portos são em formulários especiais: Lista de Tripulantes (formulário Fal 5) e Lista de Passageiros (formulário Fal 6).
 
Documentos requeridos na chegada
1   Requisição para Liberação ou Visto (original)
2   Lista de Passageiros (formulário Fal 6)
3   Passe da Embarcação, emitido pelo escritório da Receita Federal (requerido de todas as embarcações de procedência estrangeira)
4 Passe de Partida (Navegação) emitido pela Polícia Federal (para todas as embarcações de procedência estrangeiras)
5   Declaração Geral (formulário Fal 1)
6 Cópia do Formulário de Pagamento do Documento de Arrecadação da Receita Federal (DARF) da Tarifa de Utilização de Faróis (TUF)
7 Passe de Navegador
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
   
 
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