As
leis brasileiras são muito rígidas com relação
ao contrabando. São pedidos aos Comandantes que instruam
sua tripulação para não levar mais que
2 pacotes de cigarros e outros artigos para terra. Caixas
de cigarros, tabaco, bebidas alcoólicas, narcóticos,
souvenirs, explosivos, armas de fogo, etc podem ser recolhidos
antes da chegada ao porto e listados como itens da Lista de
Objetos Pessoais da Tripulação e postos sobre
a custódia do Comandante.
Imigração:
Todos
os passageiros da embarcação e/ou membros da
tripulação somente podem entrar em território
nacional depois que seus documentos tiverem sido inspecionados
pelo Departamento da Polícia Federal, Autoridades da
Receita Federal e Autoridades Sanitárias do Porto.
Os proprietários da embarcação são
responsáveis pelo desembarque e embarque de passageiros
como também membros da tripulação que
faltarem a reunião da partida do navio. Cada responsabilidade
inclui a manutenção e outros custos de repatriamento.
Na não existência de um depósito compulsório
como garantia para cobrir cada despesa, os proprietários
assinarão no Departamento da Polícia Federal
um Termo de Responsabilidade inerente a cada obrigação
tal como expressado.
Outros:
Todas
as embarcações, enquanto permanecerem em Portos
Brasileiros, precisam hastear a Bandeira Nacional do Brasil
a partir das 8:00 Hs. até o pôr-do-sol.
